Política de Privacidade e de Proteção de Dados da HDL Logística Hospitalar Ltda.

A HDL Logística Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.872.656/0001-10, com sede na Avenida Inglaterra, nº 40, Bairro Tibery, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38.405-050, e com endereço eletrônico no https://www.hdlhospitalar.com.br/, denominada como “HDL”,  apresenta a presente política de privacidade e de proteção de dados “Política” referente a sua plataforma digital “Plataforma”, para os titulares de dados “Usuários” ou “Você” que acessam a Plataforma.

A Política contém informações acerca do tratamento de dados pessoais dos Usuários, os quais podem se dar tanto presencialmente na HDL, quanto virtualmente através das opções de atendimento disponíveis na Plataforma. E ela tem por objetivo trazer esclarecimentos acerca dos tipos de dados que são tratados, das finalidades deste tratamento e da forma como o Usuário poderá gerenciar seus dados pessoais.

A presente Política está em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Le Geral de Proteção de Dados Pessoais). Seu teor será revisado, sempre que necessário, em função de alterações circunstanciais e legislativas significativas. A HDL se responsabiliza em sempre manter publicamente acessível em sua Plataforma uma versão atualizada deste documento.

Caso o Usuário tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, é recomendado acessar o canal de atendimento ao titular de dados para maiores informações: carlosb@hdlhospitalar.com.br e entrar em contato com o nosso DPO conforme instruções no item 8.

1. DEFINIÇÕES

A fim de descomplicar a sua leitura e tornar mais acessível os termos utilizados, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação e que servem de orientação quanto ao tema: 

• Dado Pessoal: toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como nomes, números de documento, endereços, idade, etc.);

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Titular de Dados Pessoais (“Titular”, “Usuário”, “Você”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; titular de dados pessoais que acessa a plataforma;

● Plataforma: o site de titularidade da HDL: https://www.hdlhospitalar.com.br/;

• Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): É toda a operação realizada com o dado pessoal, tais como:  coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Autoridade Nacional de Proteção De Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

• Encarregado (“DPO”): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• Terceiro: pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, controlador, operador e pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou operador, estão autorizadas a tratar dados pessoais;

• Segurança dos Dados: medidas técnicas e administrativas aptas a proteger a segurança dos dados no seu tratamento;

• Cookies: são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer; e

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) - Lei 13.709 de 2018.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos Usuários poderão ser tratados pela HDL através da Plataforma para as seguintes finalidades: 

• Recebimento de dúvidas, sugestões, elogios e reclamações;

• Envio de propostas de prestação de serviços;

• Requisição de informações dos Titulares dos Dados.

Para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à HDL, os dados pessoais serão tratados para: 

● Gerenciar e responder às solicitações relacionadas ao acesso, retificação, exclusão ou qualquer outra solicitação feita pelo Usuário, de acordo com os direitos dos titulares de dados elencados no artigo 18 e seguintes da LGPD (item 8); e

● Registro dos Sistemas Fale Conosco por e-mail ou telefone destinados ao atendimento direto ao público, para pedido de informações, reclamações, sugestões ente outros.

3. BASES LEGAIS UTILIZADAS PARA O TRATAMENTO

O Tratamento dos dados pessoais pela HDL é realizado com bases legais específicas e adequadas para cada uma das finalidades de tratamento descritas no tópico anterior. Nesse sentido, a HDL poderá tratar dados pessoais dos Usuários através das seguintes bases legais:

a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7, inciso II da LGPD);

b) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7, inciso V da LGPD);

c) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7, inciso IX da LGPD); e

4. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA PLATAFORMA?

Para o exercício de suas atividades e prestação de seus serviços, a HDL, através da Plataforma, poderá requisitar dos Usuários as seguintes informações para o cumprimento das finalidades de tratamento descritas no item 2:

• Nome completo;

• CPF/CNPJ;

• Endereço de e-mail; e

• Número de telefone.

Durante a utilização da Plataforma, a fim de resguardar e proteger direitos de terceiros, o Usuário deverá fornecer apenas seus dados pessoais para fins de cadastro e não os de terceiros.

5. DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades indicadas no item 2 para as quais foram coletados, com exceção para os casos que envolvem o art. 16 da LGPD como o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.

Caso o Usuário requisite a exclusão dos seus dados pessoais, solicitamos que o requerimento seja enviado ao nosso DPO conforme instruções de contato no item 8.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para o nosso mercado, com o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Você tem os seguintes direitos conferidos por lei:

• Requisitar a informação sobre se os seus dados recebem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;

• Solicitar o acesso e confirmação a toda informação pessoal que mantivermos. Nesse momento podemos precisar confirmar a sua identidade, após o que forneceremos um relatório com a cópia das suas informações, que estão em nosso poder.

• Revogar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse. 

• Solicitar a informação sobre eventual possibilidade de não dar o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa em cada caso;

• Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados;

• Requisitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados que você considere desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Direito de pedir para que suas informações sejam excluídas de nossos arquivos e sistemas, quando não houver nenhuma razão para mantê-las.

• Requisitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, o que será feito a menos que tais dados já tenham sofrido anonimização da nossa parte, a partir das diretrizes oferecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;

• Requisitar informações a respeito do eventual compartilhamento de seus dados com outras instituições públicas ou particulares;

• Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.

Importante mencionar que a HDL não realiza tratamento automatizado dos seus dados pessoais e não possui decisões automatizadas sobre eles.

Sempre que o Titular exercer seus direitos, a HDL poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos clientes. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

8. CONTATO COM O DPO

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um encarregado (Data Protection Officer - DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

• Canal de atendimento: carlosb@hdlhospitalar.com.br

9. ATUALIZAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS

A HDL se reserva no direito de atualizar esta Política sempre que necessário. Se as mudanças forem significativas nós comunicaremos à você, enviando uma nova versão por e-mail. Nós poderemos atualizar esta Política publicando uma nova versão em nossa Plataforma. Também recomendamos que você revisite esse documento com alguma periodicidade para estar sempre atualizado quanto as mudanças pontuais.

Respeito às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Ressaltamos que alterações também poderão ocorrer especialmente quando houver publicação de recomendações pela ANPD, uma vez que ela poderá emitir novas diretivas e orientações sobre os temas e procedimentos descritos neste documento.